Os dados disponíveis são oriundos do Fundo Nacional de Saúde, para as transferências a municípios, e dos Sistemas de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e Ambulatoriais (SIA/SUS) do SUS.
Os tipos de dados financeiros disponíveis são os seguintes:
Grupo e Tipo de Despesa | Fonte de Informação |
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Remuneração por serviços produzidos Pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde a prestadores, referentes a:
Não estão aqui incluídos os pagamentos efetuados a prestadores pelos estados e municípios em gestão plena ou semiplena já que, nestes casos, o Ministério transfere recursos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Também não estão incluídos os valores referentes ao fator de recomposição (25%), pagos de julho de 1995 a maio de 1998. | Sistema de Informações Hospitalares do SUS - SIH/SUS e Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS |
Transferências - Alta e Média Complexidade Valor das transferências referentes à assistência de alta e média complexidade efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena e plena de assistência municipal, estipulado pela Comissão Intergestores Bipartite do estado, homologado pela SAS - Secretaria de Assistência à Saúde e publicado no Diário Oficial da União. Não estão contempladas neste grupo as transferências relativas a Ações Estratégicas, mesmo que de Alta e Média Complexidade. Nota: As transferências relativas à gestão plena estadual estão contabilizados no Município ignorado do respectivo estado. | Fundo Nacional de Saúde |
Transferências - Atenção Básica Valor das transferências referentes à atenção básica, efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena, plena de assistência municipal e plena de assistência básica, estipulado pela Comissão Intergestores Bipartite do estado, homologado pela SAS - Secretaria de Assistência à Saúde e publicado no Diário Oficial da União. Não estão contempladas neste grupo as transferências relativas a Ações Estratégicas, mesmo que de Atenção Básica. Nota: As transferências relativas aos estados estão contabilizadas no Município ignorado do respectivo estado, com exceção da Farmácia Básica, contabilizada nos municípios a que esta verba se destina, apesar de terem sido transferido ao estado. Cabe a este fazer o repasse ao município. | Fundo Nacional de Saúde |
Transferências - Ações Estratégicas Valor das transferências referentes a Ações Estratégicas efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena e plena de assistência básica ou municipal, estipulado pela Comissão Intergestores Bipartite do estado, homologado pela SAS - Secretaria de Assistência à Saúde e publicado no Diário Oficial da União. Nota: As transferências relativas à gestão plena estadual estão contabilizados no Município ignorado do respectivo estado. | Fundo Nacional de Saúde |
Os Tipos de Transferência qualificam as despesas como:
Os valores estão apropriados pela Unidade Geográfica (município, região metropolitana, microrregião, aglomerado urbano, regional de saúde, macrorregional de saúde, UF ou região) onde a unidade (hospitalar ou ambulatorial) está estabelecida.
De acordo com a sistemática de pagamento das AIH, alguns hospitais estão vinculados a uma UF (a que denominamos de UF - ZI) que não corresponde à UF de sua localização.
Os abonos e fatores de recomposição, como os aplicados de julho de 1995 a maio de 1998, estão considerados nas transferências a estados e municípios, mas não nos pagamentos efetuados a prestadores pelo Ministério da Saúde.
Não constam os valores referente às internações e atendimentos ambulatoriais realizados em alguns hospitais próprios do Ministério da Saúde que recebem apenas recursos orçamentários.
O ano e mês de competência correspondem ao período em que foram realizados os atendimentos ambulatoriais e hospitalares faturados. Em algumas situações, incluem aqueles realizados anteriormente que, por alguma razão, não puderam ser apresentados no devido tempo.
O Tipo de Prestador classifica as unidades de acordo com as seguintes categorias:
O DATASUS coloca à disposição da comunidade diversos meios para obter informações sobre os recursos do SUS: