Ministério da Saúde  
Informações de Saúde MS/SE/Datasus

Recursos Federais do SUS (por município)
Notas Técnicas

Os dados disponíveis são oriundos do Fundo Nacional de Saúde, para as transferências a municípios, e dos Sistemas de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e Ambulatoriais (SIA/SUS) do SUS.

Os tipos de dados financeiros disponíveis são os seguintes:

Grupo e Tipo de Despesa Fonte de Informação

Remuneração por serviços produzidos

Pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde a prestadores, referentes a:

  • Internações Hospitalares: Valores resultantes do faturamento das contas hospitalares apresentadas pelos hospitais públicos, privados, filantrópicos e universitários credenciados pelo SUS. Os valores aqui apresentados são brutos, ou seja, incluem, além do que vai ser efetivamente pago ao hospital, a remuneração de médicos (código 7) e laboratórios, impostos, descontos etc.
  • Atendimento Ambulatorial: Valores resultantes do faturamento das contas ambulatoriais apresentadas pelas unidades públicas, privadas, filantrópicas e universitárias credenciadas pelo SUS, bem como médicos também credenciados. Os valores aqui apresentados são brutos, incluindo impostos e descontos.

Não estão aqui incluídos os pagamentos efetuados a prestadores pelos estados e municípios em gestão plena ou semiplena já que, nestes casos, o Ministério transfere recursos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Também não estão incluídos os valores referentes ao fator de recomposição (25%), pagos de julho de 1995 a maio de 1998.

Sistema de Informações Hospitalares do SUS - SIH/SUS e Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS

Transferências - Alta e Média Complexidade

Valor das transferências referentes à assistência de alta e média complexidade efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena e plena de assistência municipal, estipulado pela Comissão Intergestores Bipartite do estado, homologado pela SAS - Secretaria de Assistência à Saúde e publicado no Diário Oficial da União. Não estão contempladas neste grupo as transferências relativas a Ações Estratégicas, mesmo que de Alta e Média Complexidade.

Nota: As transferências relativas à gestão plena estadual estão contabilizados no Município ignorado do respectivo estado.

Fundo Nacional de Saúde

Transferências - Atenção Básica

Valor das transferências referentes à atenção básica, efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena, plena de assistência municipal e plena de assistência básica, estipulado pela Comissão Intergestores Bipartite do estado, homologado pela SAS - Secretaria de Assistência à Saúde e publicado no Diário Oficial da União. Não estão contempladas neste grupo as transferências relativas a Ações Estratégicas, mesmo que de Atenção Básica.

Nota: As transferências relativas aos estados estão contabilizadas no Município ignorado do respectivo estado, com exceção da Farmácia Básica, contabilizada nos municípios a que esta verba se destina, apesar de terem sido transferido ao estado. Cabe a este fazer o repasse ao município.

Fundo Nacional de Saúde

Transferências - Ações Estratégicas

Valor das transferências referentes a Ações Estratégicas efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena e plena de assistência básica ou municipal, estipulado pela Comissão Intergestores Bipartite do estado, homologado pela SAS - Secretaria de Assistência à Saúde e publicado no Diário Oficial da União.

Nota: As transferências relativas à gestão plena estadual estão contabilizados no Município ignorado do respectivo estado.

Fundo Nacional de Saúde

Os Tipos de Transferência qualificam as despesas como:

Os valores estão apropriados pela Unidade Geográfica (município, região metropolitana, microrregião, aglomerado urbano, regional de saúde, macrorregional de saúde, UF ou região) onde a unidade (hospitalar ou ambulatorial) está estabelecida.

De acordo com a sistemática de pagamento das AIH, alguns hospitais estão vinculados a uma UF (a que denominamos de UF - ZI) que não corresponde à UF de sua localização.

Os abonos e fatores de recomposição, como os aplicados de julho de 1995 a maio de 1998, estão considerados nas transferências a estados e municípios, mas não nos pagamentos efetuados a prestadores pelo Ministério da Saúde.

Não constam os valores referente às internações e atendimentos ambulatoriais realizados em alguns hospitais próprios do Ministério da Saúde que recebem apenas recursos orçamentários.

O ano e mês de competência correspondem ao período em que foram realizados os atendimentos ambulatoriais e hospitalares faturados. Em algumas situações, incluem aqueles realizados anteriormente que, por alguma razão, não puderam ser apresentados no devido tempo.

O Tipo de Prestador classifica as unidades de acordo com as seguintes categorias:

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Outras formas de obtenção de informações

O DATASUS coloca à disposição da comunidade diversos meios para obter informações sobre os recursos do SUS:

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Formas de contato com o DATASUS

Por correspondência ou ofício:
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Departamento de Informática do SUS
Coordenação Geral de Informações de Saúde
 
Rua México, 128, 8º andar
CEP 20.031-142 - Castelo
Rio de Janeiro - RJ
 
Por fax: (21)3985-7240
 
Pela página do Datasus, através do Fale conosco.

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