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Qualificação de Indicadores do IDB-1998

E.12 - Gasto público com saneamento, como percentual do PIB

1. Conceituação:

Percentual do PIB correspondente ao total do gasto público com saneamento (consolidado das três esferas de governo: federal, estadual e municipal), em determinado período.

2. Interpretação:

O gasto público (consolidado) com saneamento refere-se à soma dos gastos diretos (pessoal, outras despesas correntes, investimentos, outras despesas de capital) efetuados pelas três esferas de governo – federal, estadual e municipal (administração direta e indireta) –, inclusive as despesas efetuadas com recursos do FGTS, mais as transferências negociadas intergovernamentais e as transferências a instituições privadas;

Especial cuidado é dedicado ao tratamento das transferências intergovernamentais, para evitar que os mesmos sejam computados duas vezes – na esfera de origem e na esfera receptora. Por isso a expressão "consolidado";

Ao ser expresso como percentual do PIB, o indicador reflete a dimensão do gasto público com saneamento no valor total da economia, ou seja, o esforço fiscal conjunto das três esferas de governo neste setor;

Adapta-se melhor a comparações internacionais por representar toda a esfera governamental, e não apenas o governo federal.

3. Usos:

Delimitar o espaço governamental das três esferas na manutenção das políticas públicas neste setor.

Subsidiar o planejamento das ações neste setor;

4. Limitações:

Não fornece indicações quanto ao tipo de população beneficiada;

A metodologia utilizada pelo IPEA para a elaboração desse indicador é mais abrangente que a empregada por outras fontes, resultando que os dados não são comparáveis.

O gasto municipal é estimado. A partir de uma amostra composta por todas as capitais e pelos municípios pertencentes à Regiões Metropolitanas, que em seu conjunto (176 municípios) respondem por 45 % de toda a execução orçamentária municipal (mais de 5 mil municípios, procede-se uma análise dos seus demonstrativos contábeis, conforme levantados pelo Departamento de Contas Nacionais do IBGE. Após tal análise, monta-se um perfil dos gastos sociais encontrado nos municípios pertencente à amostra, para cada Unidade da Federação. Então, aplica-se esse perfil aos dados gerais de execução orçamentária levantados para o universo dos municípios brasileiros pela Secretaria do Tesouro Nacional, chegando aos valores apresentados como correspondentes ao gasto social municipal, segundo a metodologia DISOC-IPEA.

5. Fonte:

IPEA-DISOC, estimativas anuais.

6. Método de Cálculo:

Valor total das despesas* do setor público com saneamento (federal, estadual e municipal**, inclusive FGTS), em determinado período

------------------------------------------------------------------------------------------------------- x 100

Valor do PIB nacional para o mesmo período

* despesas em reais correntes do ano.

** o gasto municipal é estimado a partir da aplicação dos perfis de gasto social, encontrados em uma amostra de municípios, aos dados de gastos e receitas municipais da STN/SIAFEM, conforme metodologia apresentada no TD IPEA nº 598.

7. Categorias de Análise:

Brasil, Grandes Regiões, Estados e DF.

8. Dados Estatísticos e Comentários:

Gasto público consolidado com saneamento, como percentual do PIB: Brasil, 1994-1996

Ano	1994	1995	1996
% do PIB	0,42	0,20	0,34

A série mostra que a área de Saneamento passou por momentos difíceis nos últimos anos, dentre os quais se destaca a restrição gerada pelo estancamento dos recursos do FGTS.