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Qualificação de Indicadores do IDB-1998

E.6 - Gasto público com saúde, como percentual do PIB

1. Conceituação:

Percentual do PIB correspondente ao total do gasto público com saúde (consolidado das três esferas de governo: federal, estadual e municipal), em determinado período.

2. Interpretação:

O gasto público (consolidado) com saúde refere-se à soma dos gastos diretos (pessoal, outras despesas correntes, investimentos, outras despesas de capital) efetuados pelas três esferas de governo: federal, estadual e municipal (administração direta e indireta), mais as transferências negociadas intergovernamentais e as transferências a instituições privadas;

Especial cuidado é dedicado ao tratamento das transferências intergovernamentais, para evitar que os mesmos sejam computados duas vezes – na esfera de origem e na esfera receptora. Por isso a expressão "consolidado";

Ao ser expresso como percentual do PIB, o indicador reflete a dimensão do gasto público com saúde no valor total da economia, ou seja, o esforço fiscal conjunto das três esferas de governo neste setor;

Adapta-se melhor a comparações internacionais por representar toda a esfera governamental, e não apenas o governo federal.

3. Usos:

Delimitar o espaço governamental das três esferas na manutenção das políticas públicas neste setor.

Subsidiar o planejamento das ações neste setor;

4. Limitações:

Não fornece indicações quanto ao tipo de população beneficiada;

Exclui os gastos dos hospitais da estrutura dos ministérios militares, bem como a assistência médica e odontológica prestada a servidores, classificadas essas despesas como benefícios a servidores públicos federais;

A metodologia utilizada pelo IPEA para a elaboração desse indicador é mais abrangente que a empregada por outras fontes oficiais (por exemplo, os hospitais universitários estão aqui computados como gasto do setor Saúde), resultando que os dados não são comparáveis.

O gasto municipal é estimado. A partir de uma amostra composta por todas as capitais e pelos municípios pertencentes à Regiões Metropolitanas, que em seu conjunto (176 municípios) respondem por 45 % de toda a execução orçamentária municipal (mais de 5 mil municípios), procede-se uma análise dos seus demonstrativos contábeis, conforme levantados pelo Departamento de Contas Nacionais do IBGE. Após tal análise, monta-se um perfil dos gastos sociais encontrado nos municípios pertencentes à amostra, para cada Unidade da Federação. Então, aplica-se esse perfil aos dados gerais de execução orçamentária levantados para o universo dos municípios brasileiros pela Secretaria do Tesouro Nacional, chegando aos valores apresentados como correspondentes ao gasto social municipal, segundo a metodologia DISOC-IPEA.

5. Fonte:

IPEA-DISOC, estimativas anuais.

6. Método de Cálculo:

Valor total das despesas* do setor público com saúde (federal, estadual e municipal,

inclusive transferências a entidades privadas**), em determinado período

--------------------------------------------------------------------------------------------- x 100

Valor do PIB nacional para o mesmo período

* Despesas em reais correntes do ano.

** O gasto municipal é estimado a partir da aplicação dos perfis de gasto social, encontrados em uma amostra de municípios, aos dados de gastos e receitas municipais da STN/SIAFEM, conforme metodologia apresentada no TD IPEA nº 598.

7. Categorias de Análise:

Brasil, Grandes Regiões, Estados e Distrito Federal.

8. Dados estatísticos e comentários:

Gasto público consolidado com saúde, como percentual do PIB: Brasil, 1994-1996

Ano	1994	1995	1996
% do PIB	3,32	3,37	3,17

Observa-se, através da série, que há um patamar estável, em relação ao PIB, de gastos no setor saúde. A frustração da arrecadação da CPMF, em 1996, explica a queda no nível dos gastos naquele ano.