E.6.2 Gasto per capita com ações e serviços públicos de saúde
Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento/Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal).
Notas:
Valores brutos dos gastos em milhões de reais correntes; valores per capita em reais correntes.
Até o ano de 2008 os gastos estaduais com ações e serviços públicos de saúde, eram extraídos das Notas Técnicas da Análise dos Balanços Gerais
dos estados de acordo com a Lei Nº. 4.320,64, elaboradas pela equipe responsável pelo SIOPS, em conformidade com a Resolução nº 322 do Conselho
Nacional de Saúde - CNS e a Emenda Constitucional nº 29/2000 – EC 29/00. A partir do ano de 2009 os gastos estaduais passam a ser os declarados no SIOPS.
As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde são aquelas definidas na quinta e sexta diretrizes da Resolução nº 322/2003 do
Conselho Nacional de Saúde. No âmbito federal, além da exclusão da despesa com inativos e pensionistas, foram excluídas as despesas com o
pagamento de juros e amortização da dívida e com o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza.
A partir de junho de 2004, a despesa com pessoal do Ministério da Saúde executada pelos Estados foi
centralizada no Distrito Federal. Para minimizar a distorção do gasto público federal com saúde entre os estados
optou-se por contabilizar esta despesa com pessoal na rubrica "Nacional".
Dados de 2000 a 2010 revistos em relação ao IDB anterior.
