Date: Sat, 18 Nov 2017 19:23:29 GMT Connection: close Content-Length: 9412 TabNet Win32 3.0: E.6.2 Gasto <i>per capita</i> com ações e serviços públicos de saúde
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Ficha de qualificação

E.6.2 Gasto per capita com ações e serviços públicos de saúde

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Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento/Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal).
Notas:
  1. Valores brutos dos gastos em milhões de reais correntes; valores per capita em reais correntes.
  2. Até o ano de 2008 os gastos estaduais com ações e serviços públicos de saúde, eram extraídos das Notas Técnicas da Análise dos Balanços Gerais dos estados de acordo com a Lei Nº. 4.320,64, elaboradas pela equipe responsável pelo SIOPS, em conformidade com a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde - CNS e a Emenda Constitucional nº 29/2000 – EC 29/00. A partir do ano de 2009 os gastos estaduais passam a ser os declarados no SIOPS.
  3. As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde são aquelas definidas na quinta e sexta diretrizes da Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde. No âmbito federal, além da exclusão da despesa com inativos e pensionistas, foram excluídas as despesas com o pagamento de juros e amortização da dívida e com o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza.
  4. A partir de junho de 2004, a despesa com pessoal do Ministério da Saúde executada pelos Estados foi centralizada no Distrito Federal. Para minimizar a distorção do gasto público federal com saúde entre os estados optou-se por contabilizar esta despesa com pessoal na rubrica "Nacional".
  5. Dados de 2000 a 2010 revistos em relação ao IDB anterior.