Date: Sat, 18 Nov 2017 10:13:20 GMT Connection: close Content-Length: 9674 TabNet Win32 3.0: E.6.1 Gasto com ações e serviços públicos de saúde como proporção do PIB
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Ficha de qualificação

E.6.1 Gasto com ações e serviços públicos de saúde como proporção do PIB

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Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento/Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal) e IBGE (PIB regional)
Notas:
  1. Valores dos gastos e do PIB em milhões de reais correntes.
  2. Até o ano de 2008 os gastos estaduais com ações e serviços públicos de saúde, eram extraídos das Notas Técnicas da Análise dos Balanços Gerais dos estados de acordo com a Lei Nº. 4.320,64, elaboradas pela equipe responsável pelo SIOPS, em conformidade com a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde - CNS e a Emenda Constitucional nº 29/2000 – EC 29/00. A partir do ano de 2009 os gastos estaduais passam a ser os declarados no SIOPS.
  3. As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde são aquelas definidas na quinta e sexta diretrizes da Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde. No âmbito federal, além da exclusão da despesa com inativos e pensionistas, foram excluídas as despesas com o pagamento de juros e amortização da dívida e com o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza.
  4. A partir de junho de 2004, a despesa com pessoal do Ministério da Saúde executada pelos Estados foi centralizada no Distrito Federal. Para minimizar a distorção do gasto público federal com saúde entre os estados optou-se por contabilizar esta despesa com pessoal na rubrica "Nacional".
  5. Apesar de disponíveis os gastos públicos de 2011 e 2012, o PIB estadual destes anos não estavam disponíveis quando da liberação do IDB-2012. Por este motivo, o indicador não é calculado para 2011 e 2012.