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E.6.2 Gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita

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Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento/Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal).
Notas:
  1. Todos os gastos apresentados são gastos públicos com saúde.
  2. Valores brutos dos gastos em milhões de reais; valores per capita em reais.
  3. Valores de 2000 a 2007 revistos em relação ao IDB anterior.
  4. Para os gastos estaduais com ações e serviços públicos de saúde, os dados foram extraídos das Notas Técnicas da Análise dos Balanços Gerais dos estados de acordo com a Lei Nº. 4.320,64, elaboradas pela equipe responsável pelo SIOPS, em conformidade com a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde - CNS e a Emenda Constitucional nº 29/2000 – EC 29/00.
  5. As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde são aquelas definidas na quinta e sexta diretrizes da Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde. No âmbito federal, além da exclusão da despesa com inativos e pensionistas, foram excluídas as despesas com o pagamento de juros e amortização da dívida e com o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza.
  6. A partir de junho de 2004, a despesa com pessoal do Ministério da Saúde executada pelos Estados foi centralizada no Distrito Federal. Para minimizar a distorção do gasto público federal com saúde entre os estados optou-se por contabilizar esta despesa com pessoal na rubrica "Nacional".