Vigilância sanitária

Existência de vigilância sanitária - serviço definido pela Lei Federal 8080/1990, como: "Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde".

Classificação da Informação:

1 Sim

0 Não

Origem: Bloco 03, Item 08, subitem 14 (V030814)